Olá pessoal, tudo bem?
Na semana passada, na Toledo de Presidente Prudente, foi ministrada palestra pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, sobre o tema "Proteção jurídica à saúde do trabalhador", ocasião na qual o palestrante lançou a 5º edição de sua obra-referência sobre o tema "Proteção jurídica à saúde do trabalhador", editada pela LTr.
Vários foram os pontos abordados pelo autor, o qual iniciou sua palestra com apresentação sobre a evolução do tema e respectiva legislação em nível mundial e nacional, bem como a evolução também da noção de "saúde" do trabalhador.
O palestrante focalizou preponderantemente a necessidade de se efetivar os comandos constitucionais referentes à proteção à sáude do trabalhador, destacando a insuficiência da regulamentação infraconstitucional, que acarreta na ausência de uma eficácia social da norma.
Lembrou ainda o Desembargador a necessidade de o Estado brasileiro efetivar as Convenções da OIT às quais já aderiu, mediante práticas efetivas de proteção à saúde do trabalhador.
No mais, destacou sobre a também necessidade de elaboração de um Estatuto sobre o tema, de modo a concretizar princípio pelo qual sejam constantemente reduzidos os riscos à saúde do trabalhador, cunhado pelo palestrante como "princípio do risco mínimo regressivo".
Diante do vasto conteúdo da palestra, mais uma vez reforçamos a importância de se comparecer a eventos como este, a fim de enriquecer o conhecimento jurídico.
Ao fim da palestra, o autor lançou a nova edição de sua obra concedendo autógrafos aos participantes.
Grande abraço a todos!
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