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Presidente Prudente, São Paulo, Brazil
Mestre em Direito Constitucional (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Bauru(SP), Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Graduado pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Membro Honorário da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional, Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, Coordenador das áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Instituto Paulista de Direito e Humanidades-IPDH, Professor de Direito do Trabalho e de Ciências Políticas nas Faculdades "Integradas Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente, Tutor em Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ), Professor em Cursos de Pós-Graduação (especialização), Professor da Escola Superior da Advocacia-ESA, Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Consultor Empresarial em Gestão Jurídica do Trabalho, Palestrante, e Advogado atuante nas área do Direito Empresarial, com ênfase em Direito Trabalhista e Cível.

19 de junho de 2013

Novo artigo de aluno! Reinaldo Michelis e Diego Alves Meira - "Rui Barbosa e a segunda Conferência da Paz"

Olá a todos, tudo bem?

Novamente com muita satisfação, o blog publica mais um artigo elaborado por alunos, desta vez escrito por Reinaldo Michelis e Diego Alves Meira, que tratam do seguinte tema:

"Rui Barbosa e a segunda Conferência da Paz"


** o autor Reinaldo é aluno do 3° Termo de Direito da Toledo de Presidente Prudente(SP).

Trata-se de artigo bem original e, como sabido, sobre uma das maiores figuras não só jurídicas da história do país, mas do Estado brasileiro, a respeito de evento importantíssimo para o Direito Internacional, que foi a Conferência da Paz, em Haia, na Holanda, em 1907 (daí o epíteto "Águia de Haia").

Segue um trecho do artigo:

"No presente trabalho falaremos sobre Rui Barbosa e a Segunda Conferência da Paz em Haia na Holanda em 1907, que teve como objetivo estabelecer os novos fundamentos da ordem internacional devido a um complexo panorama político e divergente, uma vez que já havia preocupação com a possibilidade de um conflito mundial, o qual acabou se tornando realidade em 1914. (AMARAL, 1974, v.1, p.183).
Iniciaremos com um relato sobre a vida de Rui Barbosa do nascimento na Bahia até o convite para a conferência, utilizando as obras de Amaral (1974, v.1, p. 55, 57, 60, 74, 86, 87) e Silva (2011, on line). 
Entrando no tema central falaremos da formação da Delegação Brasileira, a viagem para a Holanda, os trabalhos e comissões de discussão, as posições e atuações de Rui Barbosa, utilizando as obras de Amaral (1974, v.1, p.186, 187, 192, 196, 197); Silva (2011, on line) e Magalhães (2011, on line).
Finalizaremos nosso trabalho fazendo um balanço da participação de Rui Barbosa em Haia, utilizando as obras de Magalhães (2011, on line) e Silva (2011, on line).

1  BREVE RELATO SOBRE A VIDA DE RUI BARBOSA ATÉ 1907

Rui Barbosa de Oliveira, filho de João José Barbosa de Oliveira e de Adélia Barbosa de Oliveira, nasceu em 5 de novembro de 1849, em Salvador na Bahia. (AMARAL, 1974, v.1, p. 55).
João Barbosa projetou no filho Rui, os triunfos políticos que ele próprio não conseguira. A pressão do pai desde cedo para que Rui trilhasse os caminhos da política, incluía treinar horas discursando em cima de um caixote. O resultado de toda esta austeridade fazia de Rui aos 10 anos de idade uma criança triste. No colégio Rui era tímido e passava os intervalos lendo. (AMARAL, 1974, v.1, p. 57).(...)".

Quem se interessou pelo artigo, basta clicar no link abaixo ou então, clicar sobre o título do artigo na coluna ao lado "Artigos publicados no blog".

https://docs.google.com/file/d/0BystOI4BlVdoYXJvYnhGcE40c00/edit

E quem tiver artigos e quiser publicar aqui no blog, basta entrar em contato.
Obrigado aos autores Reinaldo e Diego, e que continuem a escrever!
Grande abraço a todos!




20 de maio de 2013

Entrevista - "PEC dos Empregados Domésticos" - TV Bandeirantes

Olá pessoal, tudo bem?

Em 28/03/13, concedi entrevista ao Programa Super Útil, da TV Bandeirantes de Presidente Prudente(SP), sobre o tema:

"A PEC dos Empregados Domésticos"
video

A entrevista foi solicitada em virtude do grande interesse despertado pela EC (Emenda Constitucional) 72, a qual concedeu aos Empregados Domésticos todos os direitos já consagrados aos trabalhadores "comuns" urbanos e rurais, expressos no artigo 7°, da Constituição Federal.
Na entrevista foram abordados vários pontos a respeito das novas regras para a "classe" dos Empregados Domésticos, principalmente sobre horas extras (quanto e quando terão direito e como provar), adicional noturno (quando terão direito), custo financeiro das novas regras (especialmente o F.G.T.S.), dentre outros.
Também foi ressaltado que as novas regras valem para todos os "Empregados Domésticos" como categoria, e não somente para as 'empregadas domésticas" como popularmente são referidas aquelas trabalhadoras que limpam e cozinham em residências, ou seja, as regras valem para todos os empregados que trabalham "no âmbiro residencial da família", prestando atividade que não gere lucro para a família, razão pela qual se enquadram, por exemplo, a babá, o motorista particular e o cuidador de idosos.

À TV Bandeirantes, obrigado pelo convite!

8 de maio de 2013

Novo artigo de aluno !!! Rarissa Batalini Costa - "Quem sabe faz a hora não espera acontecer"



Olá pessoal, tudo bem?

Com o retorno do blog, voltamos às publicações de vocês alunos, para quem o blog foi criado e se mantém "vivo" até hoje.
E para que assim continue, nada melhor que a contribuição de todos vocês.

Desta vez, quem cedeu seu artigo para o blog foi a aluna Rarissa Batalini Costa, aluna do 2º ano de Direito, da Toledo de Presidente Prudente(SP).
 


O artigo da autora tem como título e introdução os seguintes:
 
 “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”


"A época da ditadura, tida como um dos períodos mais traumáticos da história do povo brasileiro, teve um de seus ideais mais fortes oprimidos pela alienação de um direito fundamental: a liberdade de expressão. Manifestações, movimentos, grupos clandestinos e associações secretas eram fortes exemplos dos meios encontrados para combater a opressão característica da época."

Quem se interessou pelo artigo da Rarissa e quiser continuar lendo, pode clicar sobre o nome do artigo na coluna ao lado "Artigos publicados no blog".

Grande abraço a todos!
E esperamos novas contribuições!

6 de maio de 2013

ARTIGO APROVADO !!! “PRIMER CONGRESO DE LA ASOCIACIÓN MUNDIAL DE JUSTICIA CONSTITUCIONAL” - MÉXICO

Olá pessoal, tudo bem?

É com grande satisfação que recebemos a notícia de que mais um artigo foi aprovado para defesa em um Congresso Internacional, agora para o 

“PRIMER CONGRESO DE LA ASOCIACIÓN MUNDIAL DE JUSTICIA CONSTITUCIONAL”

a ser realizado no México, entre os dias 28 e 30 de agosto.
O artigo aceito foi redigido em co-autoria com o amigo e sócio Thiago Azevedo Guilherme.
Em breve disponibilizaremos o artigo aqui no blog para consulta.

** para quem quiser conferir mais notícias sobre o Congresso, basta acessar o link abaixo:

http://www.amjc.com.co/

Grande abraço a todos!

2 de maio de 2013

"Se você pensa que nóis fomus imbóra, nóis inganemos vocês, fingimos que fomus e vortemos, 'ó nóis aqui traveis" 


Olá pessoal, tudo bem?

Depois de um lonnnnngo "inverno", o blog voltou!
Muita coisa no ano passado, e boas, impediu a atualização do blog.
Mas, contando com vocês, como sempre, voltaremos à toda!
Espero que todos participem e ajudem a divulgar o blog!
Obrigado.
Grande abraço a todos!

RESPOSTAS DA PROVA BIMESTRAL - 3,0 PONTOS - DIREITO DO TRABALHO I - TOLEDO !!!

Olá pessoal, tudo bem?

Seguem adiante as respostas das provas bimestrais de 3,0 pontos, de Direito do Trabalho I, da Toledo (Presidente Prudente-SP).
Como algumas questões caíram em provas diferentes, desta vez não estou colocando uma postagem por sala/por prova, mas todas de uma vez; assim, basta você analisar todas e, com a prova em mãos, procurar a questão da sua prova aqui na postagem.

*** lembrando, como sempre, que as respostas abaixo consistem apenas em um "espelho", a fim de que você compare a sua resposta com o que seria mais adequado, podendo também constatar onde o professor "considerou" ou não na sua resposta.

Vamos lá:

01 – COMO VOCÊ ASSOCIA OS SEGUINTES ELEMENTOS: (1,0 PONTO)
.. DIREITO DO TRABALHO COMO RAMO DO DIREITO PRIVADO (prevalência de interesses privados)
.. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
.. AUTONOMIA DA VONTADE DO INDIVÍDUO
OBS: RESPONDER EM, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) LINHAS.

02 – O QUÊ VOCÊ ENTENDE QUANDO SE DIZ QUE A MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO F.G.T.S., A SER PAGA QUANDO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO, E, A PRESUNÇÃO DE QUE OS CONTRATOS DE TRABALHO SÃO POR PRAZO INDETERMINADO, FUNCIONAM COMO “MECANISMOS” PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO? (0,5 PONTO)

R: Como trabalhamos em sala de aula, é objetivo do Estado, Direito e sociedade, que as pessoas obtenham e mantenham seus empregos com um mínimo de "estabilidade". Deste modo, a fim de que não sejam dispensadas a qualquer momento sem qualquer justificativa ("sem justa causa"), o Direito, por meio da legislação, cria "mecanismos" que inibem a dispensa imotivada, dificultando a extinção do contrato pelo empregador.
Dentre estes "mecanismos" encontram-se os citados na questão, sendo o primeiro, a "multa", um instrumento que "encarece" a dispensa sem justa causa, fazendo com que o empregador "pense duas vezes" antes de dispensar o empregado, sobretudo quando forem vários ao mesmo tempo.
O outro - "presunção" - está ligado ao primeiro, pois, não contratando o empregador a um empregado por tempo determinado adequadamente - por escrito (recomendável) e nas hipóteses cabíveis (art. 443, §2º, CLT), a presunção é a de que o contrato seja por prazo indeterminado e, em caso de extinção imotivada, acarretar na multa.

03 - ASSINALE AS 02 (DUAS) ALTERNATIVAS INCORRETAS, E, EXPLIQUE O PORQUE DE ESTAREM INCORRETAS (0,5 PONTO: 0,10 para a escolha correta das duas; 0,20 para a explicação correta de cada uma delas):
A) (    ) NENHUMA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR PARTE DO EMPREGADOR, QUE SEJA PREJUDICIAL AO EMPREGADO, SERÁ CONSIDERADA LÍCITA .
B) (     ) ADMITE-SE O TRABALHO DE MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14 (QUATORZE) ANOS.
C) (     ) COM RELAÇÃO AO OBJETO DO CONTRATO DE TRABALHO, A “CORRENTE” QUE TEM PREVALECIDO É AQUELA SEGUNDO A QUAL SE ANALISA SE A ATIVIDADE DO EMPREGADOR É LÍCITA OU ILÍCITA, COMO, POR EXEMPLO, NO “JOGO DO BICHO”.
D) (       ) EMPRESA QUE FUNCIONA SOMENTE DURANTE O VERÃO CONTRATA EMPREGADO POR PRAZO DETERMINADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “B” DO ART. 443, §2°, DA CLT.
E) (      ) AS CLÁUSULAS REGULAMENTARES, QUE REVOGUEM OU ALTEREM VANTAGENS DEFERIDAS ANTERIORMENTE, ATINGIRÃO APENAS OS TRABALHADORES ADMITIDOS DEPOIS DA REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO.

R: As incorretas são: "A", e, "C".
"A", porque, como estudado em sala de aula, o próprio artigo 468, § único, da CLT, trata de uma exceção (gerente que é reconduzido ao cargo de origem), na qual há uma modificação unilateral e prejudicial, que é, porém, considerada lícita.
"C", porque, como visto, a corrente que tem predominado é aquela que analisa a atividade do empregado, se lícita ou não, e não do empregador, tanto que demos o exemplo da dançarina em casa "noturna", que teve o vínculo de emprego reconhecido.

04 – UMA CONSTRUTORA É CONTRATADA PARA REALIZAR UMA OBRA. A CONSTRUTORA, EXPERIENTE NO RAMO, CALCULA QUE A OBRA LEVARÁ APROXIMADAMENTE UNS 02 (DOIS) ANOS PARA SER CONCLUÍDA. ELA PRECISA CONTRATAR UM ENGENHEIRO PARA A OBRA E, PENSANDO EM ECONOMIZAR, CONSULTA VOCÊ – ADVOGADO DA EMPRESA (Chic, hein?) – SOBRE QUAL O MELHOR MODO DE CONTRATAR, SE POR PRAZO INDETERMINADO OU DETERMINADO. EMITA UM PARECER DIZENDO, NO SEU ENTENDIMENTO, QUAL O MELHOR MODO, ABORDANDO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS, CONSIDERANDO ESPECIALMENTE OS CUSTOS DE EVENTUAL RESCISAO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO POR PARTE DA EMPRESA, E, A POSSIBILIDADE DE NÃO SE REALIZAR A OBRA NO PRAZO. (1,0 PONTO)

R: Aqui cabiam várias respostas, mas há alguns pontos em comum.
Se fosse indicado que o mais adequado seria o contrato por prazo determinado, a fim de tornar menos onerosa a extinção do contrato ao final da obra, deveriam ser feitas as ressalvas em caso, principalmente, de a obra não acabar no prazo devido, o que acarretaria ou o desligamento do engenheiro, ou a continuação do serviço e a consequente conversão em contrato indeterminado, o que tornaria mais oneroso para a empresa depois.
Se fosse indicado o contrato por prazo indeterminado, poderia justificar que, assim, muito embora mais oneroso, a empresa não precisaria se "preocupar" com a duração da obra.

05 - ASSINALE AS 02 (DUAS) ALTERNATIVAS INCORRETAS, E, EXPLIQUE O PORQUE DE ESTAREM INCORRETAS (0,5 PONTO: 0,10 para a escolha correta das duas; 0,20 para a explicação correta de cada uma delas):

A) (    ) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS ADMITEM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ELABORADO PELO MODO TÁCITO
B) (     ) NÃO SE ADMITE O TRABALHO DE MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14 (QUATORZE) ANOS.
C) (     ) O PRAZO MÁXIMO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
D) (       ) AS CLÁUSULAS REGULAMENTARES, QUE REVOGUEM OU ALTEREM VANTAGENS DEFERIDAS ANTERIORMENTE, SÓ ATINGIRÃO OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS A REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO.
E) (      ) QUANTO À FORMA, A REGRA É A DE QUE OS CONTRATOS DE TRABALHO SEJAM FORMAIS.

R: Respostas incorretas: "A", e, "E":
"A", porque ambas não admitem o contrato determinado no modo tácito. 
Isto porque, como estudado, se a característica principal dos contratos determinados consiste em as partes saberem, desde seu nascimento, quando será extinto, não é possível no modo tácito, pois tal contrato surge pelo comportamento das partes, as quais em momento algum expressam, exteriorizam suas vontades, não explicitando, assim, nem mesmo o momento de seu surgimento e, muito menos, o de sua extinção. Assim, a fim de que o trabalhador não seja "pego de surpresa" com o fim do contrato, não se o admite.
"E", porque, em regra, não se exige nenhuma formalidade para a celebração dos contratos, só exigível quando a lei prever expressamente.

06 - COMO VOCÊ ASSOCIA OS SEGUINTES ELEMENTOS: (1,0 PONTO)
.. CARACTERÍSTICA “CONSENSUAL” DO CONTRATO DE TRABALHO
.. A REGRA PREVALECENTE SOBRE A FORMA DOS CONTRATOS DE TRABALHO
.. PRESUNÇÃO DE QUE OS CONTRATOS DE TRABALHO SÃO POR PRAZO INDETERMINADOS

07 - UMA CONSTRUTORA CONTRATA UM PEDREIRO POR PRAZO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) MESES, PARA QUE ELE TRABALHE EM UMA DE SUAS OBRAS (CONSTRUÇÃO DE UMA CASA). O PRAZO DO CONTRATO ACABA, A EMPRESA DISPENSA O EMPREGADO E LHE PAGA COMO CONTRATO DETERMINADO. PASSADOS 04 (QUATRO) MESES A EMPRESA O CONTRATA NOVAMENTE POR PRAZO DETERMINADO PARA TRABALHAR NA MESMA OBRA, E NA MESMA FUNÇÃO. APÓS O FIM DESTE PRAZO A EMPRESA O DISPENSA E LHE PAGA COMO CONTRATO DETERMINADO. POSTERIORMENTE O EMPREGADO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A CONSTRUTORA ALEGANDO QUE NÃO RECEBEU CORRETAMENTE, POIS A SITUAÇÃO DE SUAS CONTRATAÇÕES E PAGAMENTOS NÃO ESTARIAM DE ACORDO COM LEI, E PEDE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS A QUE ENTENDE TER DIREITO. PERGUNTA-SE: O EMPREGADO TEM RAZÃO (SIM ou NÃO)? POR QUÊ? (0,5 ponto: 0,10 para “sim ou não”, e, 0,40 para a explicação)

R: Sim, o empregado tem razão, pois, por se tratar de 02 (dois) contratos por prazo determinado, com a mesma função, e seguidos um pelo outro com prazo inferiro a 06 (seis) meses, tal situação vai de encontro ao artigo 452, da CLT, que trata da "sucessão contratual", que acarreta na conversão do segundo contrato em indeterminado.

08 - COMO VOCÊ ASSOCIA OS SEGUINTES ELEMENTOS: (1,0 PONTO)
.. FUNÇÃO TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO
.. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
.. AUTONOMIA DE VONTADE DO INDIVÍDUO
OBS: RESPONDER EM, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) LINHAS.

09 - COMO VOCÊ ASSOCIA OS SEGUINTES ELEMENTOS: (1,0 PONTO)
.. FUNÇÃO CIVILIZATÓRIA/DEMOCRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO
.. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
.. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO SOMENTE SÃO POSSÍVEIS EM HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI
OBS: RESPONDER EM, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) LINHAS.

10 -  VOCÊ ACABOU A FACULDADE, PRESTOU CONCURSO, TORNOU-SE JUIZ DO TRABALHO E O PRIMEIRO CASO PARA JULGAMENTO QUE LHE APARECE TRAZ A SEGUINTE SITUAÇÃO: EM UMA DETERMINADA EMPRESA, A JORNADA DE TRABALHO É DE 08 (OITO) HORAS (08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00). OCORRE QUE EM TODOS OS DIAS OS EMPREGADOS TRABALHAM ALÉM DAS 08 HORAS. PORÉM, QUANDO CHEGA AS 18H00, O PATRÃO DETERMINADA QUE ELES “BATAM O PONTO” E VOLTEM A TRABALHAR, INDO ATÉ AS 19H30MIN, MAS NÃO PAGA O RESPECTIVO ADICIONAL DE HORA EXTRA. DEPOIS DE 03 (TRÊS) ANOS TRABALHANDO DESTE MODO, MANOEL É DISPENSADO. ENTENDENDO QUE TEM DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE HORAS EXTRA DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, MANOEL INGRESSA COM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA, PEDINDO A CONDENAÇÃO DA EMPRESA A PAGAR O ADICIONAL. A EMPRESA SE DEFENDE APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO CONSISTENTE NOS CARTÕES DE PONTO QUE DEMONSTRAM QUE MANOEL SAÍA EXATAMENTE ÀS 18H00, OU SEJA, A EMPRESA ALEGA QUE MANOEL NÃO TRABALHAVA ALÉM DAS 18H00. MANOEL ARROLA NO PROCESSO 02 (DUAS) TESTEMUNHAS E A EMPRESA TAMBÉM 02 (DUAS). TODAS ELAS DIVERGEM COM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS EM QUE MANOEL SAÍA DA EMPRESA (UMA DIZ 18H30, OUTRA 18H50, OUTRA 18H00 E OUTRA 18H20). PERGUNTA-SE: MANOEL TEM ALGUMA CHANCE DE “GANHAR” A AÇÃO NESTE PONTO E RECEBER O ADICIONAL (SIM ou NÃO)? POR QUÊ (atente para as observações iniciais da prova)? (1,0 ponto: 0,10 para “sim ou não”; 0,90 para fundamentação)

R: Sim, Manoel tem "chance" de ganhar a ação.
Muito embora as alegações de cada parte, os documentos juntados no processo, e as testemunhas ouvidas apontem cada um em um sentido, incidem no caso 02 (dois) princípios.
Um é o "da primazia da realidade", pelo qual a realidade fática prevalece sobre a forma (documentos - cartões de ponto). Como o empregado comprovou (até pela testemunha da empresa) que trabalhava além da jornada normal de trabalho, o juiz pode aplicar tal princípio e "afastar" os cartões de ponto (inclusive com "horário britânico") e reconhecer a jornada extraordinária.
O outro é o do "in dubio pro operario" para que o juiz fixe o quanto de hora extra ele trabalhou. Segundo este princípio, em caso de dúvidas na interpretação de textos normativos ou de fatos, a decisão será favorável ao trabalhador.

11 - ASSINALE AS 02 (DUAS) ALTERNATIVAS INCORRETAS, E, EXPLIQUE O PORQUE DE ESTAREM INCORRETAS (0,5 PONTO: 0,10 para a escolha correta das duas; 0,20 para a explicação correta de cada uma delas):
A) (    ) QUANTO À FORMA, A REGRA É A DE QUE OS CONTRATOS DE TRABALHO SEJAM INFORMAIS.
B) (     ) NÃO SE ADMITE O TRABALHO DE MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14 (QUATORZE) ANOS.
C) (     ) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS ADMITEM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ELABORADO PELO MODO TÁCITO.
D) (       ) O PRAZO MÁXIMO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
E) (      ) AS CLÁUSULAS REGULAMENTARES, QUE REVOGUEM OU ALTEREM VANTAGENS DEFERIDAS ANTERIORMENTE, ATINGIRÃO OS TRABALHADORES ADMITIDOS ANTES DA REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO.

R: Incorreta são as "C", e, "E".
A alternativa "C" já foi comentada acima.
A alternativa "E" está incorreta porque as alterações, nos termos da Súmula 51, do TST, não atingem os contratos já em vigor quando da alteração, mas somente sobre os empregados contratos após a alteração.

12 - UMA EMPRESA CONTRATA VERBALMENTE UM EMPREGADO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, E DIZ A ELE QUE SERÁ DE 40 (QUARENTA) DIAS. NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, VERBALMENTE A EMPRESA LHE COMUNICA QUE PRORROGARÁ O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, TAMBÉM VERBALMENTE LHE COMUNICA QUE PRORROGARÁ POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. O EMPREGADO NÃO CONCORDA E ENTÃO É DISPENSADO. ALEGANDO TER SIDO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, NA SAÍDA A EMPRESA NÃO LHE PAGA NEM AVISO PRÉVIO, NEM MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALDO DO F.G.T.S.. INDIGNADO, O EMPREGADO ENTRA COM AÇÃO CONTRA A EMPRESA PEDINDO O VALOR CORRESPONDENTE AOS 02 (DOIS) DIREITOS. PERGUNTA-SE: (1ª) O EMPREGADO TEVE RAZÃO AO NÃO CONCORDAR COM A PRORROGAÇÃO (SIM ou NÃO)? POR QUÊ? (2ª) O EMPREGADO TEM CHANCES DE “GANHAR” A AÇÃO (SIM ou NÃO)? POR QUÊ? (0,5 PONTO: 0,30 para a 1ª pergunta, e, 0,20 para a 2ª pergunta)
 
R: Sim, o empregado teve razão em não concordar, porque os contratos por prazo determinado admitem somente uma única prorrogação. 
Alguns de vocês colocaram que ele não teria tido razão, pois se ele tivesse deixado "correr" o contrato se converteria em indeterminado, o que seria vantajoso para ele. Muito embora a pergunta não se referisse a esta hipótese, mesmo assim a considerei como correta pelo bom raciocínio.
O empregado tem chances, sim, de receber pelos "direitos" pleiteados, pois, como o contrato de experiência foi celebrado apenas verbalmente, ele poderá alegar que o contrato é por prazo indeterminado desde o início, considerando-se a dispensa como "sem justa causa", dando ensejo ao pagamento das verbas correspondentes a esta modalidade de extinção do contrato de trabalho.

13 - VOCÊ ACABOU A FACULDADE, PRESTOU CONCURSO, TORNOU-SE JUIZ DO TRABALHO E O PRIMEIRO CASO PARA JULGAMENTO QUE LHE APARECE TRAZ A SEGUINTE SITUAÇÃO: EM UMA DETERMINADA EMPRESA, O PATRÃO INFORMA A UM EMPREGADO QUE COMO A PRODUÇÃO ESTÁ GRANDE, NÃO PODERÁ LHE CONCEDER PARA GOZO TODO O PERÍODO DE FÉRIAS (30 DIAS), E QUE ENTÃO “COMPRARÁ” 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE QUE O EMPREGADO GOZE SÓ 10 (DEZ) DIAS. NUM PRIMEIRO MOMENTO O EMPREGADO DIZ QUE NÃO CONCORDA. AMEAÇADO DE SER DISPENSADO DO EMPREGO, ACABA “ACEITANDO” E, AINDA, ASSINA UM DOCUMENTO ELABORADO PELA EMPRESA, NO QUAL CONSTA QUE “ESPONTANEAMENTE SUGERIU A ‘VENDA’ DE 20 DIAS DE FÉRIAS”. CONSIDERANDO O PREVISTO NO ARTIGO 143, CLT, PERGUNTA-SE: SE O EMPREGADO INGRESSAR COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A EMPRESA, PLEITEANDO O RECEBIMENTO DO VALOR EM DOBRO DAS FÉRIAS COM RELAÇÃO AOS 10 (DEZ) DIAS QUE NÃO PODERIA SER CONVERTIDO EM “ABONO”, ELE TERÁ CHANCES DE “GANHAR” A AÇÃO (SIM ou NÃO)? POR QUÊ (atente para as observações iniciais da prova)? (1,0 ponto: 0,10 para “sim ou não”; 0,90 para fundamentação)

R: Sim, ele terá chances de "ganhar" a ação, pois invocará o princípio da "irrenunciabilidade" de direitos, previsto no art. 9º, da CLT, segundo o qual, todo ato tendente a fraudar direitos do trabalhador não terá validade; assim, o documento será anulado pelo juiz e ele terá direito ao recebimento do valor correspondente ao período "vendido" (abonado).

14 - ASSINALE AS 02 (DUAS) ALTERNATIVAS INCORRETAS, E, EXPLIQUE O PORQUE DE ESTAREM INCORRETAS (0,5 PONTO: 0,10 para a escolha correta das duas; 0,20 para a explicação correta de cada uma delas):
A) (    ) PREVENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O PERCENTUAL DE 50% PARA ADICIONAL DE HORA EXTRA, E, UMA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO O PERCENTUAL DE 60%, PREVALECE NO CASO CONCRETO A CONSTITUIÇÃO.
B) (     ) ACORDOS COLETIVOS SÃO PACTOS FIRMADOS ENTRE UMA OU MAIS EMPRESAS E O SINDICATO DE UMA DETERMINADA CATEGORIA PROFISSIONAL.
C) (     ) COM BASE NO CONCEITO DE “CONTRATO DE EXPERIÊNCIA” ESTUDADO, É POSSÍVEL UM EMPREGADOR CONTRATAR UM EMPREGADO POR PRAZO DETERMINADO APÓS O FIM DE UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
D) (       ) O PRAZO MÁXIMO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
E) (      ) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS NÃO ADMITEM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ELABORADO PELO MODO TÁCITO 

R: Incorretas: "A", e, "C".
"A" porque se aplica o princípio "da norma mais favorável", segundo o qual, independentemen da posição hierárquica da norma, incide no caso em concreto a mais favorável ao trabalhador, no caso, a Convenção.
"C", porque o objetivo "maior" do contrato de experiência, segundo o conceito estudado, é a contratação, ao seu final, por prazo indeterminado.

É isso aí pessoal, boa "correção".
Grande abraço a todos!
 

 

22 de agosto de 2012

ENTREVISTA - "REDES SOCIAIS E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO" - SBT

Olá pessoal, tudo bem?

Segue abaixo entrevista concedida ao SBT em 29/06/12, a respeito do tema "Redes Sociais e meio-ambiente de trabalho", motivada pela notícia de um caso da Justiça do Trabalho de Pernambuco, segundo o qual uma enfermeira foi dispensada por justa causa por ter colocado em uma "rede social" fotos do seu ambiente de trabalho (um hospital).
Inconformada com a dispensa, a enfermeira ingressou com reclamação trabalhista, a qual foi julgada improcedente, ou seja, a Justiça do Trabalho entendeu que a dispensa por parte da empresa foi legítima.
Na entrevista destaco que não há no Brasil uma lei específica que regulamente o uso da internet e das "redes sociais" durante o trabalho e no meio-ambiente de trabalho.
Deste modo, com esta inexistência, a análise da legitimidade de uma dispensa será analisada caso-a-caso, no qual serão avaliados vários fatores, tais como o próprio meio-ambiente de trabalho da empresa (se mais formal ou menos formal), se havia ou não alguma norma interna regulando o tema, qual(is) foi(ram) o(s) reflexo(s) da postagem, enfim, várias circunstâncias que legitimam ou não a dispensa por justa causa.
A dificuldade da Empresa em assumir uma conduta (se dispensa ou não por justa causa) deriva, além do fato de não haver lei específica, da situação de que o rol de justas causas previsto no artigo 482 da CLT também não prevê hipótese semelhante.
Pela análise do rol, a situação poderia ser enquadrada - como foi no caso de Pernambuco - em "mau procedimento" do empregado, porém, como esta é uma hipótese muito genérica, abrangente, permite várias interpretações do caso concreto.
Assim, a orientação jurídica - pensando em prevenção contra reclamações trabalhistas - para a Empresa é a de elaborar um Manual de Conduta Interno, no qual seja prevista, dentre outras situações, a utilização da internet e, especialmente, das "redes sociais", pois assim tanto o empregado, como o empregador, antes de adotarem qualquer prática, já saberão quais serão as consequências.
Obrigado ao SBT pela oportunidade!
 

14 de agosto de 2012

NOVO ARTIGO DE ALUNO !!! MURILO FUZZETO - "O DEFICIENTE NA SOCIEDADE: O CONVÍVIO COM O PRECONCEITO" !!!

Olá pessoal, tudo bem?

Mais uma vez ficamos felizes pelo reconhecimento e pela confiança depositada por vocês no blog, agora representados pelo novo artigo de um aluno, Murilo Fuzzeto.
O autor é aluno da graduação das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo", do 2° Termo E de Direito, e gentilmente cedeu ao blog seu artigo com o título:

"O DEFICIENTE NA SOCIEDADE: O CONVÍVIO COM O PRECONCEITO"


Como vocês poderão notar, muito embora curse ainda o 2° Termo, o autor já vê o Direito com amplitude e, principalmente, sua atuação na sociedade, especialmente em relação ao deficiente físico, o qual, sabemos, infelizmente ainda é vítima de preconceitos e encontra inúmeras dificuldades do dia-a-dia.
Segue o resumo do artigo do autor:

"No decorrer da história da humanidade, notamos certa evolução no ser humano e um aumento da complexidade da sociedade. Nesse contexto de mudanças, podemos destacar o papel do deficiente desde o período da Antiguidade até o período atual, ressaltando as fases de exclusão e inclusão social. Com isso, apresentaremos um breve estudo da relação de tratamento para com os deficientes desde as civilizações antigas até o período atual, sendo de competência destacar a integração social brasileira com o advento da Constituição Federal de 1988."

Quem quiser ler o artigo na íntegra, pode acessar o link abaixo, ou clicar em cima do título na coluna ao lado (Artigos publicados no blog).

https://docs.google.com/file/d/0BystOI4BlVdoX25OeXg2aXV1UE0/edit

Obrigado Murilo pela contribuição, e, sucesso!
Grande abraço a todos! 

31 de julho de 2012

Aos alunos da UNIESP de Epitácio: Despedida não: até a próxima!

Aos caríssimos alunos da Faculdade de Direito de Presidente Epitácio (UNIESP-FAPEPE):

Com toda a sinceridade com a qual sempre me relacionei com todos vocês, é com um misto de sentimentos que comunico a todos que precisei pedir meu desligamento do quadro de professores da Faculdade, razão pela qual, ilustrado pela obra "Despedida" do pintor aí de Epitácio - Josinaldo (um dos maiores do mundo na arte Naif), me despeço de vocês.


São vários os sentimentos porque ao mesmo tempo fico triste em ter que deixar a Faculdade, mas tenho a sensação de que em quase 05 (cinco) anos, modestamente, pude de algum modo colaborar com a formação de vocês.
Como vocês logo perceberão na vida de vocês, pessoal e principalmente profissional, a vida nos leva a diferentes caminhos que vão se abrindo para nós, porém cobrando o fechamento de outros (não se pode ter tudo...).
E foi o que ocorreu. 
Por estas razões, pelo desligamento e pela despedida, é que deixo aqui expressamente meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que foram meus alunos em todos estes anos,  para e com os quais tive o enorme prazer de não só ensinar, mas também aprender, tendo formado belas amizades que, com certeza, perdurarão por toda a vida, mesmo que eventualmente distantes.
Espero que todos concretizem o enorme potencial que todos possuem para alcançar o pleno sucesso principalmente na vida profissional de vocês, para o que, sempre que precisarem, estarei totalmente à disposição para troca de experiências na vida jurídica. 
Por isso que, como disse no título desta postagem, esse não é um "adeus", mas um "até a próxima", pois tenho certeza de que ainda nos encontraremos muito pela frente.
Grande abraço a todos!
Prof. Fernando Batistuzo

16 de abril de 2012

NOVO ARTIGO ALUNO - "O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - DANILO CARDOSO PEREIRA !!!

Olá pessoal, tudo bem?

Mais uma vez, com grande satisfação, é que postamos mais um artigo de um aluno, demonstrando a confiança de vocês no blog.
O artigo agora é do aluno Danilo Cardoso Pereira, aluno do 3° Termo de Direito da Toledo de Presidente Prudente(SP), estagiário no Fórum de Presidente Prudente, e tem como título:

"O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL"


Como se pode notar, o autor, mesmo ainda no início da faculdade, aborda tema bastante complexo, e sério, envolvendo Direito Penal e Direito Internacional, trazendo esclarecedores conceitos a respeito do tema, a fim de facilitar a leitura para aqueles que não estão próximos do assunto.
Para que tenham uma ideia do texto, segue adiante seu resumo, pois o artigo, na íntegra, está no link ao final, e, na coluna ao lado ("Artigos publicados no blog" - basta clicar em cima do título do texto):

"Este artigo científico é referente ao tema de Tráfico de Pessoas como meio que visa a Exploração Sexual, e que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas não é possível dizer quando ocorreu, e para onde essas pessoas são levadas devido à falta de informação. O trafico de pessoas visando a exploração sexual vai diretamente em confronto com a dignidade da pessoa humana, a liberdade, o direito a privacidade, o direito a intimidade e a segurança pessoal de cada um. O tema é muito debatido, pois pessoas perdem familiares devido ao trafico, e infelizmente não os encontrarão mais. Porém, há também os que apóiam e vivem disto como renda, dentre estes estão os pais que vendem seus filhos, pessoas que entram na armadilha em busca de melhores condições de vida e os que seqüestram pessoas para vendê-las ao exterior. O trafico de pessoas para fins sexuais esta presente em vários paises, sejam esses paises receptores de pessoas ou exportadores delas. Tendo como base uma teoria critica e uma analise histórica, serão expostas as razões para que se invista no combate a tal crime presente na sociedade.".
Assim, convido a todos a acessarem o artigo na íntegra.
Boa leitura a todos!
E obrigado Danilo, esperamos outros artigos!
Grande abraço a todos!