Olá pessoal, tudo bem?
Segue abaixo o link para acesso ao artigo que foi publicado em 31/07/09 no jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente(SP), no qual trato sobre o princípio e direito fundamental da igualdade, especialmente sob seu aspecto pouco conhecido das pessoas em geral, qual seja, o de que os indivíduos, quando se encontrarem em situações desiguais, devem ser tratados desigualmente (e não igualmente), a fim de se alcançar um equilíbrio com relação às oportunidades e direitos concedidos a todos, o que pode ser alcançado com tratamento discriminatório, porém positivo.
Leiam e deixem seus comentários.
Um grande abraço a todos!
http://docs.google.com/View?id=d4snd3n_10fxptg2ct
3 comentários:
Todos são iguais? Até quando vamos ao médico passar por alguma consulta nos é dito que cada ser humano é um univeso diferente, se assim o somos, temos que ser tratado cada qual com sua peculiaridade, o seu artigo coloca isso claramente. Parabés.
Francisco dos Santos Prior
5º semestre de Direito - FINAN
é que as vezes , ainda mais pessoas que sao leigas no assunto do Direito, ao ver a Constituiçao Federal ve la "somos iguais perante a lei" mas se fossem tratados assim ai sim seria uam desigualdade total. o que ao interpretar quer dizer que tem de ser tratadas como pessoas iguais as pessoas iguais, e serem tratadas difernetes as pessoas diferentes,a i sim estamos colocando num equilibrio, exemplo qdo se estipula uma pena multa, se fosse igual para uma pessoa de baixo poder economico, ai sim seria injusto a a plicaçao igual para outra pessoa de poder economico maior
A questão de discriminação das pessoas remonta desde a época de Rui Barbosa. Dizia o célebre intelectual: "...tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam". Foi nos Estados Unidos que iniciou as ações afirmativas, por volta dos anos 60 que era conceituada como " qualquer medida, além da simples interrupção de uma prática discriminatória, adotada com a finalidade de corrigir ou compensar a discriminação passada ou presente ou evitar que a discriminação ocorra no futuro".
A ação afirmativa visa dar efetividade ao princípio constitucional da isonomia. Isto é notado no artigo 5º da nossa Carta Magna que determina que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade...".
Manoel Gonçalves Ferreira Filho (em artigo citado por Cristiane de Souza Reis, 2004) afirma magistralmente que:
"o princípio da isonomia oferece, na sua aplicação à vida, inúmeras e sérias dificuldades. De fato, conduziria a inomináveis injustiças se importasse em tratamento igual para todos os que se acha, em desigualdade de situações. A justiça que reclama tratamento igual para os iguais pressupõe tratamento desigual dos desiguais. Ora, a necessidade de desigualar os homens em certos momentos, para estabelecer, no plano fundamental, a sua igualdade, cria problemas delicados que nem sempre a razão humana resolve adequadamente".
Vimos, portanto, que discriminar as pessoas exige cautela. Na minha opinião, devido as várias desigualdades que houve nos séculos passados, como a escravidão, baixo índice de alfabetismo, poder na mãos de poucos (onde poucos tem muito e muitos não tem nada), entre outros, se fez necessário as ações afirmativas para que compensar essas deficiências que algumas classes de pessoas tiveram com o objeto de promover a inclusão social. É uma política ótima, porém exige cautela, e que deve seguir adiante, principalmente devido as péssimas condições de qualidade de ensino que houve e que há nas escolas públicas, o que resulta num estudante de amanhã sem condições de competir numa vaga da universidade, e consequentemente no mercado de trabalho. Portanto, o governo, sabendo disso, estabeleceu as COTAS nas universidades, porém isto é paliativo, pois deve assegurar a educação básica de qualidade desde os primeiros anos de vida das crianças, com período integral (artes, música, filosofia, esporte e matérias de praxe), envolvendo os pais para que participam mais das atividades da escola. Fazendo isso, no futuro, teremos cidadãos que estarão sujeitos as mesmas oportunidades, porém, dependerá da garra, do afinco e da força de vontade de cada um (aspecto subjetivo) em seguir o que e de que maneira deseja se dedicar, pois objetivamente estara-se-a balizando essas desigualdades citadas. E sobre esses aspectos subjetivos o Estado não pode interferir, pois é um aspecto volitivo no qual depende só da pessoa, em querer ou não crescer, e isto se torna necessário existir, pois denota um tipo de seleção natural. Portanto, podemos resumir: “O Estado deve ensinar os cidadãos a pescar, e não a dar o peixe por toda a sua vida”
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